12245 - CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19h00 as 22h00 - DATAS: 07, 11,12,13 e 14/08/2025 (SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E QUINTA -FEIRA)
Data de início: 07/08/2025
Data de término: 14/08/2025
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Aula 1: Introdução à Execução Penal (3 horas)
Objetivos da execução penal
Princípios constitucionais e legais que regem a execução penal
Direitos do preso
Aula 2: Regimes Prisionais, Progressão de Regime (3 horas)
Regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto
Prisão preventiva e Detração
Requisitos para a progressão de regime
Exame criminológico
Aula 3: O processo de execução e a progressão de regime (3 horas)
Competência na execução penal
Pedidos de concessão progressão de regime
Boletim informativo
Regressão de regime
Aula 4: Multa e benefícios (3 horas)
Pena de multa
Remição de pena: conceito, cálculo e efeitos
Livramento condicional: requisitos, procedimento e efeitos
Saída temporária
Aula 5: Indulto, Comutação e Recursos (3 horas)
Indulto e comutação
Recursos cabíveis na execução penal
Ementa conceitos e objetivos da execução penal, princípios constitucionais e legais, direitos do preso e garantias fundamentais, organização do sistema penitenciário brasileiro, regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto e aberto), progressão de regime, recursos cabíveis na execução penal, , benefícios previstos na execução penal, detração, requisitos e procedimentos para obtenção de cada benefício, além de temas relacionados ao livramento condicional, diferenças entre indulto e comutação, casos práticos, jurisprudência
Professores:
Dr. André Lozano Andrade | Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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